Tributário

Notas de risco

Pró-Conformidade: advogados criticam critérios para classificar contribuintes

Para advogados, Receita pune contribuintes que levam disputas tributárias ao Judiciário

icms, drj
Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

Advogados consultados pelo JOTA criticaram os critérios que a Receita Federal pretende adotar para classificar os contribuintes no âmbito do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade), sistema desenvolvido pelo órgão para conferir benefícios a empresas que tenham bom histórico de pagamento de tributos e boa relação com o fisco. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto […]

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