Gabriel Shinohara

Julia Portela

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carlos-higino-ribeiro-de-alencar">Carlos Higino Ribeiro de Alencar</a>, ressaltou o aumento da representação dos trabalhadores, por meio das centrais sindicais, entre os conselheiros do órgão. Para Higino, a ampliação dessa representatividade é muito importante e foi feita de maneira técnica. O presidente participou do IX Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro nesta quinta-feira (9/11).
Essa ampliação foi feita por meio da <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-se/mf-n-1.361-de-1-de-novembro-de-2023-520674005">Portaria Normativa MF 1361/23</a>, publicada em 1º de Novembro, que prevê a distribuição das vagas de conselheiros representantes dos contribuintes por confederação e central sindical. O presidente do Carf apontou que 25% dos processos no Carf são de pessoas físicas e, com base no cálculo da complexidade dos processos e das horas necessárias para julgamento, seria necessário 12% dos representantes das pessoas físicas, “que seriam, por analogia, as centrais sindicais”, segundo Higino.
“O Regimento Interno (do Carf) prevê 204 vagas e havia limitação da portaria anterior do ministro da Economia de 90 (representantes dos contribuintes), o que limitava o total a 180. A gente ampliou para utilização do total previsto no regimento atual e foi feita essa reformulação dobrando a carga das centrais sindicais de seis para 12 representantes que equivale tecnicamente aos processos que estão lá. É uma decisão técnica”, disse.
A <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=103146">Portaria ME 453/19</a> previa uma vaga de conselheiro titular para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), para a Força Sindical e para a Central dos Sindicatos Brasileiros (NCST). A Nova Central Sindical dos Trabalhadores contava com uma vaga de conselheiro suplente. A nova portaria, por sua vez, prevê quatro vagas de conselheiro titular para a CUT e uma de suplente, duas de titular para a UGT e a CTB e uma de titular para a Força Sindical, CSB e NCST.
Higino também ressaltou que, pela primeira vez, uma turma da Câmara Superior do Carf conta com uma representante das centrais sindicais. A conselheira Ludmila Mara Monteiro de Oliveira é de representação da CUT e recentemente assumiu uma cadeira titular na 2ª Turma da Câmara Superior, que tem mais processos de pessoas físicas e discute principalmente contribuições previdenciárias.
A vice-presidente do Carf, Semíramis de Oliveira Duro, também comentou como o órgão tem avançado no reconhecimento do papel das esferas econômicas e políticas. “Esse aumento de vagas nas representações sindicais, essa possibilidade de acesso à Câmara Superior de confederações que nunca lá figuraram, isso mostra como o órgão tem avançado”, destacou. “Eu vejo uma mudança de paradigma muito importante relacionada à gestão de pessoas.”
<h3>Aumento da representatividade feminina</h3>
No mesmo evento, o presidente do Carf destacou a <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.360-de-1-de-novembro-de-2023-520677780">Portaria Normativa MF 1360/23</a>, que estabelece que as vagas de conselheiro deverão ser compostas por, no mínimo, 40% de cada gênero. A normativa foi publicada no dia 1º de novembro.
Para atingir esse percentual, a portaria determina que o presidente do Carf poderá indicar que as listas de indicações poderão ser compostas “exclusivamente pelo gênero cujo percentual não foi atingido”. Higino ressaltou que atualmente as mulheres representam 25% dos conselheiros. “É importante que haja representação nas esferas reais de poder e a gente sabe que o Carf é uma esfera real de poder hoje”, afirmou.

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JOTA

Carlos Higino Ribeiro de Alencar também ressaltou o esforço para aumentar a participação feminina

Presidente do Carf destaca aumento de representação de centrais sindicais no órgão

Carlos Higino Ribeiro de Alencar também ressaltou o esforço para aumentar a participação feminina