Nino Guimarães

<p>A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/prefeitura-de-sao-paulo">Prefeitura de São Paulo</a> abriu o processo seletivo para os membros representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cmt">CMT</a>). Para participar, os candidatos deverão ser indicados por entidades representativas de categoria econômica ou profissional até o dia 30 de abril. Caberá ao prefeito Ricardo Nunes nomear os 12 conselheiros titulares e 12 suplentes para o biênio 2024-2026.</p>
<p>De acordo com a Portaria 86/2024, da Secretaria Municipal da Fazenda, os inscritos precisam ter domicílio na cidade de São Paulo, ser portador de diploma de título universitário e possuir notório saber em matéria tributária. Após a nomeação, os conselheiros tomarão posse no dia 1º de julho, com mandato até o dia 30 de junho de 2026.</p>
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<p>O CMT é a última instância administrativa responsável pelos litígios tributários entre contribuintes e a administração municipal na capital paulista. O órgão é composto por 24 conselheiros titulares, com 12 representantes do governo e 12 representantes dos contribuintes, distribuídos em 4 câmaras julgadoras.</p>
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<p>A indicação dos candidatos pelas entidades deverá ser protocolada junto à Secretaria Municipal da Fazenda, seja pelo e-mail (<a href="mailto:cmt@sf.prefeitura.sp.gov.br">cmt@sf.prefeitura.sp.gov.br</a>) ou por requerimento endereçado à sede da pasta (Praça do Patriarca, 69, Centro). Saiba mais <a href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/conselho_municipal_de_tributos/index.php?p=31101">no site do CMT</a>.</p>


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JOTA

Caberá ao prefeito Ricardo Nunes nomear os 12 conselheiros titulares e 12 suplentes para o biênio 2024-2026

Prefeitura de São Paulo abre inscrições para Conselho Municipal de Tributos

Caberá ao prefeito Ricardo Nunes nomear os 12 conselheiros titulares e 12 suplentes para o biênio 2024-2026