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Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária

Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes

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Crédito: Pixabay
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As equipes tributárias de grandes escritórios de advocacia já iniciaram o planejamento e formulação de estratégias de seus clientes para o período pós-crise sanitária. Apesar dos clientes em diferentes setores da economia, as principais orientações, segundo especialistas ouvido pelo JOTA, são observar os reflexos da reforma tributária e buscar eficiência. Também sai de cena a corrida ao Judiciário para tentar postergar o pagamento de tributos.

De acordo com tributaristas, a crise econômica ainda não tem previsão de término, entretanto, o momento das empresa não é mais de somente preservar caixa, mas sim de inovar no modelo de negócios e projetar os custos tributários futuros.

 A tributarista Luciana Aguiar, sócia do Bocater Advogados e professora da FGV Direito SP, afirma que uma das prioridades das empresas deve ser agir, juntamente com associações atuantes no Congresso Nacional, para aprimorar as propostas de reforma tributária. Isso, segundo a tributarista, pode fazer com que diversos setores da economia possam “decolar no pós-crise”. “A empresa precisa se preparar para simular os cenários com base na reforma”, afirma a advogada .

A reforma tributária também está como prioridade nos planos-pós crise dos clientes, avalia Cristiano Viotti, sócio do Rolim, Viotti e Leite Campos Advogados. “Toda a projeção que fazemos para as empresas deve considerar a carga tributária vigente e a projetada com a reforma tributária”, explica.

O tributarista afirma que a reforma proposta pelo governo de criar um novo tributo sobre bens e serviços, chamado de CBS, em substituição ao PIS e à Cofins impacta todo o planejamento das empresas para os próximos anos. A nova alíquota proposta, de 12%, tem a atenção especial da equipe de tributário. “É preciso revisar toda a cadeia de crédito com base na nova contribuição [CBS]. A alíquota pode mudar e por isso também revisamos a cadeia de suprimento, porque às vezes temos fornecedores que não são eficientes na tomada de créditos”, diz.

Ele acrescenta que seus clientes estão realizando análises econômicas sobre seus produtos, transformação digital e novas definições estratégicas para manter a atratividade no mercado. “Com isso, a equipe tributária precisa agir para saber quais serão as consequências de uma redefinição de mercado ou transformação digital. Como podemos fazer isso de forma mais eficiente do ponto de vista tributário? Por isso a importância da equipe de Tax”, explica Viotti.

Segundo Rafael Dinoá, sócio do Rennó, Penteado, Reis e Sampaio Advogados e professor da Fucape Business School, as empresas também consideram como uma ajuda no plano estratégico  o não aumento imediato da carga tributária no pós-crise. “Mas não foi o que se viu com o PL 3.887/2020 [que instituiria a CBS], apresentado recentemente”, afirma.

Ele acrescenta que os clientes estão “atentos ao momento pós-crise em relação a dois pontos: reforma tributária, com potenciais reflexos no curto e médio prazo, e saídas de caixa para honrar obrigações, inclusive as diferidas durante o período mais severo da pandemia”, diz.

O tributarista Fernando Equi Morata, sócio do MGA Advogados, afirma que o planejamento das empresas exige cuidado e foco na recuperação de crédito. “Temos sido cautelosos em recomendar mudanças muito profundas neste momento, visto que há três propostas de reforma tributária tramitando no Congresso, sendo a última apresentada pelo governo recentemente”, afirma Morata.

Corrida ao Judiciário

Os tributaristas também acrescentaram que muitas empresas estão revisando a estratégia de fazer uma “corrida ao Judiciário” em busca da suspensão de tributos, já que muitos dos pedidos são negados pela Justiça. “A visão de longo prazo da empresa não pode ser perdida. Processos tributários e decisões no Judiciário podem significar contingência e discussões por muitos anos e ainda com risco de cair na fiscalização”, explica Luciana Aguiar.

Para ela, a “chuva de ações” no início da pandemia não teve o resultado que as empresas esperavam. Com isso, a tributarista explica que parte do foco da área tributária será na busca pela eficiência tributária em assuntos como a reavaliação dos créditos de difícil monetização. “As empresas não querem deixar dinheiro sobre a mesa”, afirma a advogada.

Cristiano Viotti explica que o início da pandemia representou a ida ao Judiciário para as suspensões de recolhimento de tributos, mas sem muitos resultados positivos. “O Judiciário está mais sensível  à crise de saúde, e não à econômica”, diz. Ele não acredita que existirá uma nova corrida ao Judiciário no pós-crise.

Mapeamento e Estratégias

O tributarista Allan Fallet, sócio do escritório J Amaral Advogados, indica como parte da estratégia pós-crise das empresas o uso de suas assessorias jurídicas para a compreensão não só do momento atual, “mas também as entrelinhas do Plano de Fiscalização da Receita Federal para 2020 e qual será o impacto dessas fiscalizações no seu setor”, diz.

“Assim, desde medidas simples como análise e a possibilidade de mudança no regime de tributação do Imposto sobre a Renda, até temas mais complexos, como os questionamentos que podem ser levantados envolvendo temas já famosos como PLR [Participação nos Lucros e Resultados] e Stock Options, devem ser reavaliados no momento pré e pós Covid”, conclui o tributarista.

O advogado Rafael Dinoá acrescenta que temas como as escolhas de regime de tributação sobre a renda, determinação de impactos de variação cambial e estruturação societária otimizada fazem parte dos planos de 2021 de parte das empresas.


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