Mariana Branco

<p>Por voto de qualidade, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) decidiram que devem ser tributados em território nacional os lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, mesmo no caso de países com os quais o Brasil tem tratado para evitar a bitributação.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o <span class="jota">JOTA</span> PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Prevaleceu a divergência aberta pela conselheira Edeli Pereira Bessa, que entende que a tributação, no Brasil, não alcança o lucro da empresa ligada no exterior, uma vez que incide sobre os valores referentes à parcela do lucro repassada à companhia brasileira, na proporção de sua participação.</p>
<p>Ficou vencido o relator, conselheiro Luís Henrique Marotti Toselli. O julgador deu provimento ao recurso da empresa citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para validar a não tributação, incluindo decisão monocrática proferida dias antes pela ministra Regina Helena Costa no REsp 1.633.513.</p>
<h3><a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaDKpye0LKZ7DgvIBP1z">Inscreva-se no canal de notícias tributárias do <span class="jota">JOTA</span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões tributárias!</a></h3>
<p>O caso chegou ao Carf após o contribuinte ser autuado para recolher o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado-13052021">IRPJ</a> sobre lucros de controladas e coligadas em Portugal e Espanha. A turma baixa negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a tributação dos lucros, entendimento mantido na Câmara Superior.</p>
<p>O processo tramita com o número 16561.720158/2013-15 e envolve a Andrade Gutierrez Engenharia S/A.</p>


cidade do porto portugal

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Contribuinte foi autuado para recolher o IRPJ sobre lucros de controladas e coligadas em Portugal e Espanha

Por voto de qualidade, Carf mantém tributação de lucros no exterior

Contribuinte foi autuado para recolher o IRPJ sobre lucros de controladas e coligadas em Portugal e Espanha