O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu vista do PL 334/23, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A vista no colegiado é de uma semana. O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).
No parecer levado à votação, foi incluída emenda que visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com populações inferiores a 142.633 habitantes. Tal medida atingiria mais de três mil municípios e mais de 40% da população brasileira. O governo calcula um impacto de cerca de R$ 9 bilhões com esta mudança. Confira o relatório em votação.
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Para o senador, a redução da contribuição previdenciária esbarra em questões legais que necessitam de uma avaliação da Fazenda, o que reforçou o argumento pelo adiamento da votação. O projeto é terminativo, e após ser votado na CAE, será encaminhado à Câmara, a não ser que haja requerimento com pedido para apreciação no plenário. Com isso, o governo tem uma semana para negociar a matéria.
No parecer, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), justificou a emenda. Segundo ele, “embora o gasto tributário da desoneração seja estimado pela Receita Federal do Brasil em R$ 9,4 bilhões, o efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação – considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos dos 17 setores desonerados em 2022 e o decorrente crescimento de receitas advindas de impostos e contribuições”.
Entre os setores impactados, estão calçados, comunicação, call centers, serviço de tecnologia da informação, serviço de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, têxtil, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A desoneração na folha de pagamentos para esses setores foi instituída em 2011 e, em 2021, foi prorrogada por mais dois anos, com previsão para encerrar este ano. No entanto, segundo o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, o benefício precisa ser ampliado para assegurar o funcionamento de empresas e postos de trabalho. De acordo com ele, o fim da desoneração poderia levar ao fechamento de 600 mil vagas de trabalho.
