reoneração da folha

Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha

Para as regras que limitam a compensação tributária, a medida provisória produz efeitos imediatamente. Entenda

Cristiane Bonfanti
Vandson Lima

30/12/2023 07:00

O secretário-executivo, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva à imprensa, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29/12) a Medida Provisória (MP 1.202/23) que limita a compensação de valores reconhecidos em decisões judiciais, reonera gradualmente a folha de pagamentos e altera os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Leia aqui o texto na íntegra. Advogados ouvidos pelo JOTA avaliam que a […]

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