Flávia Maia

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de <a href="https://www.jota.info/wikijota/iof-wikijota-o-que-e-como-funciona-calculado-20082021">Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)</a> no Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC). Para os ministros, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não podendo ser cobrado o tributo.
A discussão ocorre no recurso especial 1.452.963, e o julgamento ocorreu na terça-feira (18/5).
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>O ACC é um instrumento utilizado pelos exportadores junto às instituições financeiras para antecipar o valor a ser obtido dos contratos de câmbio, utilizado como modalidade de financiamento às exportações. Com o instrumento o exportador recebe a antecipação, parcial ou total, em moeda nacional, do valor equivalente à quantia em moeda estrangeira, descontada a uma taxa de juros internacional mais o spread pelo risco da operação. O objetivo é custear o processo de industrialização do exportador, ou seja, o seu fim é o apoio financeiro às exportações.
Dessa forma, o ACC é um contrato oneroso de disponibilização de valores sob a promessa de pagamento futuro, ainda que o pagamento seja realizado por terceiro em decorrência de obrigação contratual.
De um lado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende a incidência de 0,38% de IOF sobre o ACC por entender que não se trata de uma etapa de operação de câmbio, mas sim uma operação de crédito autônoma. Já a empresa Busscar Ônibus sustenta que o adiantamento não pode ser considerado operação de crédito.
O relator do caso no STJ, ministro Gurgel de Faria, defendeu que o ACC não é uma verdadeira operação de crédito, mas uma operação de câmbio de forma antecipada. Segundo Gurgel, a operação de câmbio vinculada às exportações sempre foi alíquota zero porque, segundo o texto constitucional, não se exporta tributos. Todos os ministros da turma acompanharam o relator.
<a href="https://bit.ly/33PpJC7">Se você gosta do JOTA INFO, conheça agora o JOTA PRO. São informações que podem valer milhões de reais para a sua empresa, a um clique de distância.</a> 
Experimente o JOTA PRO Tributos:
https://www.youtube.com/watch?v=TsrYNCIbLGs&amp;ab_channel=JOTA
&nbsp;

brazil-1766926_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para os ministros, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não de uma operação de crédito

Não incide IOF em Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, decide STJ

Para os ministros do STJ, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não de uma operação de crédito. Assim, não é devido o IOF.