EXPORTAÇÃO

Não incide IOF em Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, decide STJ

Para os ministros, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não de uma operação de crédito

Flávia Maia

Brasília

20/05/2021 04:56 Atualizado em 23/08/2021 às 11:34

Direito Tributário, iof — Crédito Pixabay

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC). Para os ministros, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não podendo ser cobrado o tributo. A discussão ocorre no recurso especial 1.452.963, e o julgamento ocorreu na terça-feira (18/5). […]

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