Tributário

STJ

1ª Seção começa a julgar se há créditos no regime monofásico do PIS/Cofins

Relator votou contra a tomada dos créditos. Tese afeta setores como farmacêutico, automobilístico e de bebidas

gurgel de faria monofásico
O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na tarde da última quarta-feira (23/10) se as empresas podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. A sistemática concentra o recolhimento das contribuições em uma etapa da cadeia e desonera as demais, sujeitas à alíquota […]

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