Érico Oyama

Luiz Carlos Mendonça de Barros é cético quanto à efetividade de uma reforma tributária que não provoque mudanças estruturais, principalmente nos gastos obrigatórios. “Antes da constituinte, em 1988, o Brasil tinha uma carga tributária de 24%. A constituinte estabeleceu regras de responsabilidade com pagamentos obrigatórios, em uma série de direitos que foram estabelecidos”, diz.
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Presidente do BNDES entre 1995 e 1998, ele se lembra que estava à frente do banco na época em que os gastos obrigatórios começaram a valer. “O Congresso teve que ir aprovando as regulações do que previa a Constituição. No governo do Fernando Henrique Cardoso nós pegamos exatamente essa fase em que essas leis de recompensação começaram a ser honradas”, recorda.
Atualmente, a carga tributária no Brasil equivale a 35% do PIB, de acordo com um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/carga-tributaria-bruta-de-2018.pdf)" target="_blank" rel="noopener noreferrer">estudo</a> feito pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco Castro. Essa proporção é a mesma de países da OCDE. “O Brasil vai precisar ter uma carga tributária de 27% ou 28%. Não tem jeito, com a desigualdade social que temos aqui, o governo precisa ter um gasto social maior do que em outro lugar”, defende Mendonça de Barros.
O ex-ministro das Comunicações foi enfático ao ser questionado sobre o modelo tributário de hoje: “Nosso atual sistema tributário é um monstro. O governo é obrigado a ficar arrumando dinheiro em lugar em que normalmente não se arruma”.
Luiz Carlos Mendonça de Barros foi ouvido pelo JOTA na série de entrevistas com economistas a respeito da reforma tributária.
Qual a principal deficiência do atual modelo tributário do país? 
Nosso modelo tributário é um aleijão da economia brasileira. Nós temos uma carga tributária por volta de 35% do que se produz. Se você considerar que a reforma da Previdência vai gerar uma redução da necessidade de encargos do governo, podemos até pensar em uma carga menor do que essa.
Mas de qualquer maneira, quando você olha a carga tributária de outras economias, esse aleijão fica claro. Um país da OCDE tem uma carga tributária na ordem de 35% do PIB, e basicamente são os países europeus. Quando você olha outras economias, principalmente as emergentes, a carga tributária é muito menor do que isso. Então, o Brasil tem algo diferente. E essa coisa diferente é o rol de despesas obrigatórias que a Constituição de 1988 impôs ao governo.
O Brasil tinha, antes da Constituição, 24% de carga tributária. A constituinte estabeleceu regras de responsabilidade com pagamentos obrigatórios, em uma série de direitos que foram estabelecidos. Só que entre a formulação da Constituição e a parte prática do que ela estabelecia houve um intervalo grande. O Congresso teve que ir aprovando as regulações do que previa a Constituição. No governo do Fernando Henrique Cardoso nós pegamos exatamente essa fase em que essas leis de recompensação começaram a ser honradas.
O governo era obrigado a aumentar a carga tributária para honrar compromissos. E aí começaram a ser criados todos esses impostos. Hoje temos imposto sobre imposto, imposto em cascata.
O Paulo Guedes diz que vai estipular como limite um teto de 35% de carga tributária. Ora, aceitar 35% do PIB de carga tributária é destruir qualquer racionalidade que se possa ter num sistema de impostos. Se for 35%, vai ser igual ao que já temos.
Para você ter uma reforma compatível com outros países emergentes, é preciso reduzir a carga para ter espaço para racionalizar.
O Paulo Guedes está tentando fazer redução de forma indireta, com a reforma administrativa.
Por todos esses motivos, sou absolutamente cético de que nós vamos conseguir fazer uma reforma tributária que dê à economia brasileira privada a racionalidade que não há hoje.
É preciso enfrentar o problema principal, que são os gastos obrigatórios. Por isso, o correto seria enfrentarmos esse problema com uma reforma constitucional, mas politicamente isso é muito difícil.
As principais propostas de reforma preveem a criação de um imposto único sobre o consumo. Como o senhor avalia essa possibilidade? 
Esse modelo de imposto único não adiantaria. Teríamos, pelo contrário, mais confusão do que que já temos hoje.
O ICMS já é muito alto, e o imposto sobre consumo seria mais alto ainda. Teríamos um mercado paralelo.
Qual o grande ganho de uma reforma tributária? Dar eficiência à economia. Mas se continuarmos cobrando 35% de impostos, não adianta. Se isso não for mexido, não vai acontecer nenhuma grande mudança.
E quanto aos parlamentares? Por que nenhum deles apresenta um projeto para proporcionar essa reforma estrutural quanto aos gastos obrigatórios? 
Eles não percebem que isso seria para abrir espaço a um crescimento mais forte.
Qual seria a carga tributária ideal no Brasil? 
O Chile tem 26% de carga tributária e olha a confusão que houve por lá. Ou seja, 26% é muito bom para a economia, mas se você não tiver gasto social pode ter problema. O Brasil vai precisar ter uma carga tributária de 27% ou 28%. Não tem jeito, com a desigualdade social que temos aqui, o governo precisa ter um gasto social maior do que em outro lugar.
Outro país que tem a carga tributária muito baixa é o México. E o que acontece no México? Quem faz a política social por lá são os traficantes de drogas. Então essa equação é muito delicada, e ninguém está olhando para isso.
Se tivermos essas mudanças estruturais necessárias que o senhor aponta, quais seriam os efeitos?
Teríamos uma economia muito mais eficiente. Nosso atual sistema tributário é um monstro. O governo é obrigado a ficar arrumando dinheiro em lugar em que normalmente não se arruma.
No Chile, por exemplo, eles tiveram que partir para uma reforma da Constituição. Porque lá ocorre o oposto, a atual Constituição não dá nenhum recurso para o Estado.
Não há educação, saúde, nada. Estão fazendo um remendo para aumentar os gastos sociais, ou seja, elevando a carga tributária. Aqui no Brasil temos que fazer um movimento oposto. Mas não adiante partir de uma vez para uma carga tributária de 24%. Não é esse o caminho.
Nós sabemos que é preciso ter dinheiro para programas sociais mais abrangentes. Nossa carga precisa ser de 27% ou 28%, aí sim teríamos recursos para programas sociais e uma carga fácil de ser administrada pelas empresas.
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Mendonça de Barros fala sobre reforma tributária

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JOTA

Ex-presidente do BNDES defende mudança quanto aos gastos obrigatórios previstos na Constituição de 1988

Mendonça de Barros: carga tributária precisa estar entre 27% e 28% do PIB

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