Carolina Ingizza

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (28/8), o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> assinou duas medidas para taxar a parcela mais rica da população: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/entenda-os-efeitos-da-mp-que-taxa-fundos-exclusivos-e-o-pl-das-offshores-30082023">uma medida provisória (MP) para tributar fundos dos "super-ricos" e um projeto de lei (PL) para tributar capital aplicado em paraísos fiscais</a>.
A MP assinada por Lula prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre os rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos "super-ricos". Nesses fundos, o investimento mínimo é de R$ 10 milhões e só há um único cotista. Segundo o governo, pelo menos 2,5 mil brasileiros possuem recursos aplicados nessa categoria, totalizando R$ 756,8 bilhões.
Hoje, a tributação desse tipo de fundo é realizada apenas no resgate. Com a MP, a cobrança de tributos será realizada duas vezes ao ano. Com isso, o governo prevê arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Os cotistas que optarem por iniciar a arrecadação ainda em 2023 terão alíquota de 10%.
No caso do PL das Offshores e Trusts, Lula propõe tributar os rendimentos do capital de brasileiros aplicado no exterior com alíquotas progressivas de zero a 22,5%. Hoje, os brasileiros só são tributados quando resgatam o dinheiro e enviam ao Brasil.
O projeto também estipula a tributação de Trusts, que não é prevista na legislação brasileira atual. Nesses casos, o dono do patrimônio passa seus bens para um terceiro administrar. Na prática, isso reduz o pagamento de tributos e favorece a distribuição de herança em vida.
O anúncio das medidas foi feito na mesma cerimônia em que Lula sancionou a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

lula super ricos

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Além da MP, o presidente enviou aos parlamentares um projeto para tributar o rendimento de capital aplicado no exterior

Lula envia ao Congresso medida provisória para tributar fundos dos &#8216;super-ricos&#8217;

Lula envia ao Congresso medida provisória para tributar fundos dos 'super-ricos'

Além da Medida Provisória, o presidente enviou ao Congresso um projeto para tributar o rendimento de capital aplicado no exterior