Tributário

Direito Tributário

Decisão autoriza exclusão de PIS/Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins

Juiz do RS aplicou ao caso decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

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Foto: Pixabay

Uma decisão concedida pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) permitiu que uma contribuinte exclua o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo. A sentença é do dia 3 de maio, e atendeu ao pleito de uma empresa do setor químico. Na decisão, o juiz Nórton Luís Benites aplicou ao processo o […]

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