Igualdade de gênero

Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária

Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS

Jamile Racanicci

06/11/2019 16:38

Grávidas licença maternidade — Crédito: André Borges/Agência Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na manhã desta quarta-feira (6/11) se incide contribuição previdenciária sobre a licença-maternidade. Por enquanto, quatro ministros votaram para considerar a cobrança inconstitucional e três entenderam que a tributação é constitucional. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Por meio do RE 576.967 […]

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