Tributário

Direito Tributário

Novo paradigma ou incerteza: o que é a Lei ‘Nos Conformes’ de São Paulo?

Criação de ‘ranking’ de bons contribuintes pela lei é vista com entusiasmo e desconfiança por especialistas

Nos conformes
(Crédito: Eduardo Deboni / Wikimedia Commons)

Conhecida pelo nome de ‘Nos Conformes’, a Lei Complementar nº 1320/2018, aprovada pelo estado de São Paulo em abril, está promovendo uma “mudança de paradigma” – ao menos na visão de advogados, professores e representantes de classe ouvidos pelo JOTA. O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, criado pela legislação, propõe uma abordagem considerada menos […]

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