Um pedido de vista interrompeu a discussão sobre a liquidação antecipada do seguro-garantia na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o placar em 1 a 0 contra o contribuinte. O relator, ministro Sérgio Kukina, permitiu a liquidação antecipada citando a jurisprudência do tribunal nesse sentido. Em seguida, o ministro Gurgel de Faria […]
Seguro-garantia
Julgamento sobre liquidação antecipada de seguro-garantia no STJ tem pedido de vista
Relator, ministro Sérgio Kukina votou por permitir a liquidação antecipada citando a jurisprudência
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