tributário

Juiz estende imunidade tributária de livros a cartas de Pokémon

Para fisco paulista, cartas de Pokémon se enquadram na categoria de jogos

Arthur Guimarães

São Paulo

21/07/2023 14:28 Atualizado em 22/07/2023 às 17:41

cartas Pokémon imunidade tributária — Cartas Pokémon / Crédito: Unsplash

Uma varejista obteve, na última segunda-feira (17/7), uma decisão favorável do juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, que afasta a incidência do ICMS sobre a comercialização de cartas de Pokémon. O magistrado considerou que os produtos se enquadram na imunidade tributária concedida a livros. Conheça o JOTA PRO […]

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