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Setor elétrico
Consumidor deve pagar tarifas pelos custos do fio na geração distribuída?
STF
Companhia conseguiu, por meio de liminar, compensação de PIS/Cofins com débito de contribuição previdenciária
A rede de lojas esportivas Centauro conseguiu no Judiciário autorização para compensar créditos do PIS e Cofins, decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo dos tributos federais, com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao eSocial, o sistema digital utilizado para o envio de dados e informações […]
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