Flávia Maia
O Itaucard conseguiu afastar parte de uma cobrança relacionada à incidência de PIS e Cofins sobre operações de leasing realizadas pelo banco em 2012 e 2013. O julgamento, que foi iniciado em setembro, foi finalizado nesta terça-feira (22/10).
O processo teve início após a Receita Federal questionar a forma como a instituição financeira contabilizava a depreciação relacionada ao leasing. Os conselheiros entenderam que a empresa realizou uma manobra contábil e, com isso, evitou a tributação pelo PIS e pela Cofins.
- +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf
Embora o Itaucard tenha perdido no mérito, a empresa obteve vitória parcial ao conseguir afastar a multa qualificada aplicada pela Receita. Os conselheiros entenderam que não caberia a penalidade de 150% do total devido, uma vez que não houve dolo ou fraude.
Apenas o conselheiro Lázaro Antônio Souza Soares defendeu a manutenção da multa qualificada. “Eu mantenho a imputação da fraude para a multa qualificada. Para mim, uma operação como essa é discutida em diretoria, não é só ideia de um contador”, afirmou o conselheiro.
Além disso, o conselho anulou a cobrança relacionada ao ano de 2012 por conta da decadência. O valor inicial da autuação era de R$ 1,92 bilhão. As partes, porém, não apresentaram cálculos relacionados ao montante anulado nessa terça.
Disputa
Para o fisco, a contribuinte contabilizou o contrato de leasing de forma irregular. Na análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a instituição financeira colocava na receita contábil mensal uma parte da depreciação do bem, restando apenas o lucro da operação naquele mês. Assim, o banco pagava PIS e Cofins somente sobre o lucro. O problema era que no final do contrato de leasing a instituição deduzia a depreciação do bem inteiro. Dessa forma, para a procuradoria, o banco tirava o valor novamente sem ter oferecido à tributação.
“Quando o banco colocava aquela receita que incluía uma parte da depreciação do bem, fazia uma contraposição de despesa, que é o ajuste, e no final, ficava só o lucro. Então, o banco pagava PIS e Cofins somente sobre o valor dos juros. No fechamento do contrato, ele deduzia a depreciação do bem inteiro, tirando esse valor novamente, que não foi oferecido à tributação”, explica Fabrício Sarmanho, procurador da Fazenda Nacional.
Já a defesa do banco alegou que seguiu as instruções do Banco Central, por meio da circular nº 1.273/1987, que instituiu o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). Ou seja, toda a operação foi tributada e no fim do contrato era preciso tirar o valor da depreciação para tributar apenas o relativo aos juros obtidos no contrato de leasing.
“A situação foi contingencial porque no início do contrato tem uma grande quantidade de ajustes. À medida que vai terminando o contrato, vai desaparecendo a necessidade desses ajustes. Aí resta um saldo que precisa ser estornado, que é o estorno final”, afirmou o advogado do Itaucard, Ricardo Mariz.
Voto de qualidade
O relator do caso, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, acatou a tese da defesa. Para ele, as receitas da operação de leasing foram tributadas ao longo do exercício e, durante os ajustes no resultado final, o banco poderia eventualmente apurar uma base negativa. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Fernanda Vieira Kotzias, João Paulo Mendes Neto e Oswaldo Gonçalves de Castro Neto.
Diante do empate em relação ao mérito da ação, a decisão se deu por voto de qualidade, por meio do qual o presidente decide a questão.
Por nota enviada pela assessoria de imprensa, o Itaú Unibanco informou que vai recorrer a parte vencida porque entende que cumpriu na íntegra a legislação regulatória, contábil e fiscal.
Processo citado na matéria: 16327.720004/2018-01