Roberto de Souza Ferreira Greco

<h3>O que é o IRRF?</h3>
O Imposto sobre a Renda (IR) é um tributo federal exigido pela União que incide sobre os rendimentos e ganhos de qualquer natureza auferidos pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas. O IR só pode incidir sobre ganhos e rendimentos que impliquem em acréscimo no patrimônio dos contribuintes, o que no mundo jurídico é conhecido como riqueza nova.
A competência para a União exigir o IR está prevista no <a href="http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf/16adba33b2e5149e032568f60071600f/f3b8e55658b9b16f032565610079106c?OpenDocument#:~:text=III%20%2D%20n%C3%A3o%20incidir%C3%A1%20sobre%20produtos,imposto%2C%20na%20forma%20da%20lei." target="_blank" rel="noopener">artigo 153, inciso III, da Constituição Federal</a>, no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm" target="_blank" rel="noopener">artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN)</a> e em diversas legislações (leis ordinárias) que, na prática, instituíram todas as regras para a cobrança desse imposto.
Por exemplo, o IR incide sobre os salários das pessoas físicas, lucros sobre as atividades desenvolvidas pelas pessoas jurídicas, ganhos em aplicações no mercado financeiro, ganhos (denominados ganhos de capital) na venda de imóveis, dentre diversas outras hipóteses de fatos que geram a chamada riqueza nova.
Via de regra, o IR deve ser apurado e recolhido pelo próprio contribuinte. Por exemplo, se uma pessoa física vender um imóvel e incorrer em ganho, deverá apurar e recolher o IR sobre o ganho de capital.
No entanto, em diversas outras situações, por uma questão meramente de facilitar a fiscalização referente ao cumprimento das obrigações tributárias, a responsabilidade pelo recolhimento do IR é transferida para um terceiro, vinculado à ocorrência do fato que ensejou a exigência do IR. Nesse cenário, temos a figura do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Na prática, o terceiro é a fonte pagadora dos rendimentos auferidos pelo contribuinte do IR. O IRRF funciona como uma antecipação do IR devido pelo contribuinte.
<h3>Como o IRRF é aplicado?</h3>
A situação mais comum de aplicação do IRRF em nossa vida prática ocorre no pagamento das remunerações devidas pelas empresas aos seus colaboradores.
A empresa é considerada a fonte pagadora da remuneração devida ao colaborador. Portanto, a legislação exige a retenção do IRRF por ocasião do pagamento de quaisquer valores a título de remuneração, que funcionará como uma antecipação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">IR</a> devido pela pessoa física.
Ao final do encerramento de todo ano (ano-calendário), a pessoa física é obrigada a apurar e apresentar sua declaração de imposto de renda (entre os meses de março e abril do ano seguinte).
Já a empresa é obrigada a apresentar para seus colaboradores o Informe de Rendimentos apresentando todo o IRRF que incidiu e foi recolhido pela empresa ao longo do ano, de forma antecipada e em nome do seu colaborador – que é o verdadeiro contribuinte do IR.
<h3>Como o IRRF é calculado?</h3>
Atualmente, a seguinte tabela referente ao IRRF deve ser aplicada pelas empresas por ocasião do pagamento mensal das remunerações devidas aos seus colaboradores:
<table style="width: 99.9999%; border-collapse: collapse;" border="2">
<tbody>
<tr>
<td style="width: 33.3333%; text-align: center;">Base de cálculo</td>
<td style="width: 33.3333%; text-align: center;">Alíquota</td>
<td style="width: 33.3333%; text-align: center;">Dedução</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 33.3333%;">de 0,00 até R$ 1.903,98</td>
<td style="width: 33.3333%;">isento</td>
<td style="width: 33.3333%;">0,00</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 33.3333%;">de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65</td>
<td style="width: 33.3333%;">7,5%</td>
<td style="width: 33.3333%;">R$ 142,80</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 33.3333%;">de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td style="width: 33.3333%;">15%</td>
<td style="width: 33.3333%;">R$ 354,80</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 33.3333%;">de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td style="width: 33.3333%;">22,5%</td>
<td style="width: 33.3333%;">R$ 636,13</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 33.3333%;">a partir de R$ 4.664,68</td>
<td style="width: 33.3333%;">27,5%</td>
<td style="width: 33.3333%;">R$ 869,36</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Valor de dependentes: R$ 189,59
Por exemplo, se um colaborador tiver remuneração mensal de R$ 5.000 e não tiver dependentes, a empresa terá que aplicar a alíquota de 27,5% referente ao IRRF sobre a remuneração, mas deduzindo o montante de R$ 869,36. Portanto, o IRRF equivalerá a R$ 505,64 (27,5% sobre R$ 5.000 – R$ 869,36) e a pessoa física receberá a remuneração líquida de R$ 4.494,36. O IRRF deverá ser recolhido pela empresa em nome do colaborador, servindo como antecipação do IR devido pela pessoa física ao final de cada ano-calendário.
Existem diversas outras situações que exigem o recolhimento do IRRF. Por exemplo, nas remessas de valores ao exterior, a fonte pagadora, situada no Brasil, é obrigada a reter e recolher o IRRF sobre os valores remetidos ao beneficiário domiciliado no exterior.
Em linhas gerais, o IRRF é um mecanismo de antecipação da tributação da renda auferida pelas pessoas físicas e jurídicas, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias ao transferir esse encargo para a fonte pagadora e, por consequência, também facilitando a fiscalização pelas autoridades competentes.

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Funcionando como antecipação do Imposto de Renda, o IRRF facilita o cumprimento das obrigações tributárias

IRRF: o que é e como fazer o cálculo?

Este artigo é uma colaboração especial do Greco Canedo Costa Advogados

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