Interpretação legal

Parecer aponta alíquota zero de IOF em câmbio sobre receitas de exportação

Entendimento da PGFN é que medida vale caso sejam respeitados padrões do BC e CMN

Guilherme Mendes

São Paulo

02/07/2019 16:30 Atualizado em 04/07/2019 às 12:32

Comentários sobre a vagueza do critério 'risco cambial' na reforma cambial — Crédito: Pxhere

Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicado nesta segunda-feira (01/07) indica que operações de liquidações de operações de câmbio, decorrentes de receitas de exportação, têm alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), independente se liquidação pronta ou futura, ou se a operação ocorrer prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da […]

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