Tributário

Executivos

Incide IRPF sobre verbas de não-concorrência, decide STJ

Maioria da 1ª Turma considerou que o recebimento da verba representa acréscimo patrimonial

fraude, concorrência
Crédito: Pixabay

Por cinco votos a um a 1ª Turma do STJ decidiu que altos executivos devem pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre verbas que recebem quando a empresa termina o contrato de direção e impõe um pacto de não-concorrência, com cláusula que impede o profissional de atuar no segmento ou em áreas análogas por […]

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