Por um placar de cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pela incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de prêmio no momento da aposentadoria para funcionários com dez anos de trabalho ou mais na empresa. O pagamento desse prêmio estava previsto […]
Tributário
Incide contribuição previdenciária sobre prêmio por aposentadoria, decide Carf
Pagamento a funcionários com dez anos de trabalho ou mais na empresa estava prevista na convenção coletiva
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