Nino Guimarães

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em que foi pago o primeiro lote das restituições. Quanto antes for entregue a declaração à Receita Federal, maior a chance de o pagamento da restituição ocorrer nos primeiros lotes. <a href="https://www.jota.info/tributos/3o-lote-da-restituicao-do-imposto-de-renda-e-pago-nesta-quarta-31-7-30072024">O terceiro lote foi pago</a> em 31 de julho e o <a href="https://www.jota.info/tributos/receita-federal-abre-consulta-ao-penultimo-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-2024-23082024">4º lote é pago nesta sexta-feira (30/8)</a>.
Devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios gaúchos afetados pelas chuvas. <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616">A lista dos municípios pode ser encontrada neste link</a>.
Quem não enviou o documento dentro do prazo poderá receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
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Além disso, o governo federal definiu uma nova faixa de isenção do IR para até R$ 2.824 ao mês, valor correspondente a dois salários mínimos. Este foi o segundo reajuste seguido do governo Lula que, em maio de 2023, reajustou o teto, congelado desde 2015, de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 ao mês.
<h3>Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024</h3>
<ul>
<li>1º Lote: 31 de maio;</li>
<li>2º Lote: 28 de junho;</li>
<li><a href="https://www.jota.info/tributos/3o-lote-da-restituicao-do-imposto-de-renda-e-pago-nesta-quarta-31-7-30072024">3º Lote: 31 de julho</a>;</li>
<li><a href="https://www.jota.info/tributos/receita-federal-abre-consulta-ao-penultimo-lote-de-restituicao-do-imposto-de-renda-2024-23082024">4º Lote: 30 de agosto</a>;</li>
<li>5º Lote: 30 de setembro.</li>
</ul>
Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição do imposto de renda por meio de PIX.
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A consulta poderá ser feita no site da <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br">Receita Federal</a>.
<h3>Como declarar?</h3>
O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declaração de IRPF em 2024 tem três opções para realizar o envio das informações: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.
A declaração pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados solicitados pelo sistema, a partir da declaração do ano anterior – a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) – ou ainda por meio da declaração pré-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.
A partir do envio das informações referentes aos rendimentos dentro do prazo estabelecido, a Receita Federal irá avaliar os dados declarados pelo contribuinte.
Vale destacar que há limites para a declaração pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos é obrigatório o preenchimento da declaração pelo Programa Gerador de Declaração.
<h3>Quem deve declarar?</h3>
A declaração de imposto de renda é obrigatório sob os seguintes critérios:
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.</li>
</ul>
A declaração do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.

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