Estorno de créditos

Guerra fiscal de ICMS: julgamento no STF é suspenso por pedido de vista

Fachin votou para impedir que estado de destino cancele créditos; placar estava empatado em 1×1

Jamile Racanicci

24/04/2020 07:52

força nacional não cumulativo guerra fiscal ataques à democracia — Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (23/4) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo sobre a guerra fiscal de ICMS entre os estados. O placar estava empatado em 1×1 quando Moraes pediu vista. Os ministros analisam o RE 628.075 em sessão virtual, com repercussão geral reconhecida. A […]

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