Grasielle Castro

<p>O governo de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/minas-gerais">Minas Gerais</a> enviou para a Assembleia Legislativa do estado um projeto que retoma o acréscimo em dois pontos percentuais no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a> para mercadorias consideradas supérfluas de acordo com a legislação do estado. Este adicional é destinado, de acordo com a proposta, para financiar em especial o pagamento integral do Piso Mineiro de Assistência Social e outras ações do Fundo de Erradicação da Miséria, instituído em 2011.</p>
<p>Entre os itens considerados supérfluos estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, ração para animais de estimação, perfumes e armas (veja abaixo a lista completa). O <a href="https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/1295/2023">PL 1295/2023</a> recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), foi ao plenário e voltou à CFFO para análise de emendas no último dia 20 de setembro.</p>
<p>O acréscimo de dois pontos percentuais aos supérfluos foi estabelecido em 2011 como fonte de financiamento para o Fundo de Erradicação da Miséria, implementado pelo então governador Antonio Anastasia. A medida foi renovada em 2015 e vigorou até dezembro de 2022, quando precisava ser renovada. No entanto, o governo perdeu o prazo. Com isso, o governador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/romeu-zema">Romeu Zema</a> busca restituir a cobrança a partir de 2024.</p>
<h3>Impacto nos setores</h3>
<p>As indústrias envolvidas, porém, têm reagido à proposta. A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) afirma que o governo busca "de maneira absolutamente equivocada, onerar a sociedade mineira". O setor considera injusto estar entre os que terão acréscimo no imposto, "baseado em um conceito retrogrado de supérfluos", enquanto outros "indiscutivelmente prejudiciais à saúde" estão fora da lista. Embora cigarros e bebidas alcoólicas estejam no rol de supérfluos, a lei traz exceções, como cigarros em maço e cachaça.</p>
<p>"Nosso setor se sente revoltado com tamanha injustiça fiscal que nos causa grande indignação", diz, em nota. "Considerar supérfluos produtos essenciais que colaboram com a manutenção da saúde, do bem-estar e da autoestima do brasileiro, que minimizam o risco de doenças e dispêndios com custos de saúde pública para o tratamento da população, não faz sentido", completa.</p>
<p>Outro setor que se queixou foi o de bebidas. Para o SindBebidas-MG, a medida afeta a produção, empregos e a competitividade. À Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governo afirmou que os recursos são de “extrema importância” para viabilizar as ações do fundo.</p>
<h3>Veja a lista dos produtos que terão incremento na tributação, de acordo com o PL 1295/2023</h3>
<ul>
<li>Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;</li>
<li>Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;</li>
<li>Armas;</li>
<li>Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;</li>
<li>Rações tipo <i>pet</i>;</li>
<li>Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;</li>
<li>Alimentos para atletas;</li>
<li>Telefones celulares e <i>smartphones</i>;</li>
<li>Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;</li>
<li>Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança; e</li>
<li>Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.</li>
</ul>


Governador de Minas Gerais, Romeu Zema

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JOTA

Acréscimo no ICMS de produtos como bebidas alcoólicas e perfumes será direcionado para o Fundo de Erradicação da Miséria