Jamile Racanicci

Atores relevantes para viabilizar a aprovação de mudanças no sistema tributário brasileiro, governadores e prefeitos tentam definir nesta semana, em reuniões separadas em Brasília, uma posição mais consolidada sobre a reforma tributária. O tema é a principal pauta do Fórum dos Governadores, que ocorre nesta terça-feira (6/8) pela manhã. Já prefeitos e secretários municipais de finanças devem discutir a reforma tributária na quarta-feira (7/8), também de manhã.
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Apesar de representantes de estados e municípios dizerem ao JOTA que em tese apoiam uma reforma que simplifique o sistema tributário brasileiro, os entes analisam com prudência mudanças que possam trazer perda de receitas ou redução no poder de tributar. Os dois elementos poderiam, na visão dos governos e das prefeituras, ser efeitos colaterais de uma unificação tributária ou de uma alteração no local de arrecadação dos tributos, conforme prevê as propostas de reforma em tramitação no Congresso.
Ainda, a possível resistência de estados e municípios é apontada como potencial entrave para o avanço de propostas de reforma tributária no Congresso.
<h3>Governadores e reforma tributária</h3>
Nesta terça-feira (6/8), no Fórum dos Governadores, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, e o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentarão aos chefes dos executivos estaduais a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/estados-emenda-reforma-tributaria-01082019" target="_blank" rel="noopener">proposta aprovada pelo Comsefaz na semana passada</a>. A ideia dos secretários estaduais de Fazenda é que os governadores se unam para apoiar uma emenda à <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1728369&amp;filename=PEC+45/2019" target="_blank" rel="noopener">PEC 45/2019</a>, discutida na Câmara, que tem como base o modelo idealizado pelo economista Bernard Appy.
De acordo com um interlocutor próximo ao encontro, o objetivo da apresentação é que os governadores decidam se apoiam a ideia elaborada pelos secretários de Fazenda ou desejam fazer alguma alteração na peça.
O interlocutor avalia como pouco provável que os governadores decidam apoiar a proposta de reforma que partirá do governo federal. O texto gestado no Ministério da Economia unifica apenas tributos federais, sem alterar o ICMS nem o ISS.
A PEC 45/2019 une IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A emenda aprovada pelo Comsefaz muda o projeto para retirar a União do comitê gestor do novo tributo e impedi-la de definir as alíquotas, além de manter os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e criar um fundo para equalizar perdas ao longo da transição para IBS.
O texto da emenda elaborada pelos secretários não está finalizado. Se houver acordo entre os governadores ainda serão necessários alguns dias para concluir a redação.
<h3>Prefeitos e reforma tributária</h3>
Integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) participarão de encontro em Brasília na quarta-feira (7/8) pela manhã. A pauta da reunião é a reforma tributária, em tentativa de alinhar os posicionamentos de prefeitos e secretários municipais de Fazenda em relação ao tema.
Mais tarde na quarta-feira, a diretoria da Abrasf se reunirá com o deputado Josias da Vitória (Cidadania-ES), 2º vice-presidente da comissão especial destinada a debater a PEC 45/2019 na Câmara.
Além disso, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tentam agendar uma reunião com deputados da comissão especial. A ideia é conversar com parlamentares como o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR) e presidente da Abrasf, Vitor Puppi, afirmou que a principal preocupação dos municípios com as possíveis mudanças no sistema de tributação é a perda de receitas e autonomia tributária. “Seria uma inversão brutal da lógica atual. Passaríamos a tributar no destino, e tem que ver quanto Curitiba, por exemplo, consome de serviços e mercadorias, qual é o nosso mercado e atribuir uma base [de cálculo], e esse cálculo ainda não foi feito”, exemplificou.
Tanto a PEC 45/2019 quanto a <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7977850&amp;ts=1564488520747&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener">PEC 110/2019</a>, debatida no Senado e apresentada pelo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mudam a lógica da tributação sobre o consumo. A cobrança passaria da origem (na produção) para o destino (no consumo de bens e serviços).
Outra prioridade dos municípios é assegurar que as cidades recebam uma fatia de qualquer tributo que seja arrecadado pela União. É o que defende o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
A Constituição estabelece que a União compartilhe com estados e municípios as receitas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são compartilhados via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“No passado a CSLL [Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido] fazia parte do IR. Mas a União separou a CSLL e transformou em contribuição, que deixou de compor o FTE e FTM. Como a União fica com essa arrecadação, ela não oferece desoneração de contribuições, e acaba oferecendo incentivos de impostos, que são compartilhados”, afirmou Aroldi.

vitor puppi abrasf reforma tributária

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JOTA

Relevantes para viabilizar a reforma, estados e municípios realizam reuniões sobre o tema essa semana

Governadores e prefeitos tentam definir posição sobre reforma tributária

Relevantes para viabilizar reforma tributária, estados e municípios temem perder receitas. Reuniões entre governadores e prefeitos ocorrem separadamente