Tributário

Direito Tributário

Games: a nova ovelha negra do sistema tributário?

Importadores acionam Justiça contra classificação fiscal dos jogos fixada pela Receita

pixabay

O empreendedor de games encontra vários obstáculos no caminho para ser bem-sucedido no Brasil, mas um parece ser o mais difícil de ultrapassar: o do sistema tributário. O Judiciário brasileiro tem sido chamado a resolver um litígio entre o governo e importadores sobre a classificação dos jogos de videogame, que afeta diretamente o montante a ser recolhido em tributos. A Receita […]

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