Mariana Branco

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), revogou a liminar que havia suspendido a cobrança milionária de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-23042024">PIS e Cofins</a> sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras. Com isso, volta a valer a decisão do tribunal de origem contrária aos contribuintes, ou seja, pela incidência das contribuições sobre esses valores. As beneficiadas pela liminar eram a Mapfre Seguros Gerais S.A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Aliança do Brasil Seguros S/A e Mapfre Vida S/A.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/rosa-weber-suspende-cobranca-de-r-736-milhoes-de-pis-e-cofins-de-seguradoras-27042021">A liminar havia sido concedida pela ministra aposentada Rosa Weber em 2021, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) até o julgamento do assunto pelo STF</a>. Na ocasião, o recurso extraordinário só havia sido admitido no TRF3, e ainda precisava passar por uma análise de admissibilidade no STF.</p>
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<p>Ao revogar a liminar, Fux argumentou que as razões que embasaram a decisão de Weber já não se aplicam. Na época, a ministra afirmou que havia chance de êxito do recurso extraordinário das seguradoras reivindicando a não incidência da contribuição, pois tinha sido reconhecida a repercussão geral no RE 609.096 (Tema 372), que discutiria a incidência de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de instituições financeiras. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/maioria-no-stf-valida-pis-cofins-sobre-receitas-financeiras-de-bancos-12062023">Porém, o Tema 372 foi julgado em junho de 2023, com decisão desfavorável aos contribuintes</a>.</p>
<p>Segundo Fux, embora a parte recorrida no RE 609.096 não fosse uma empresa seguradora, “não há dúvida de que a tese vinculante fixada pelo Plenário deste STF naquele feito retira a probabilidade de sucesso do recurso extraordinário [das seguradoras]”.</p>
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<p>O ministro diz ainda que o STF tem entendido que a discussão sobre PIS/Cofins sobre a reserva técnica das seguradoras é infraconstitucional. Fux destacou que o recurso especial interposto pelas partes em conjunto com o recurso extraordinário já foi julgado no STJ e teve decisão contrária aos contribuintes. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-valida-pis-cofins-sobre-reservas-tecnicas-de-seguradoras-20122023">Trata-se do REsp 2.052.215, julgado em dezembro de 2023</a>.</p>
<p>Na PET 9.607, a Mapfre Seguros Gerais e a Aliança do Brasil informavam que depositaram judicialmente R$ 25.200.000,00, e que, além disso, as empresas foram já autuadas pela Receita para pagar os seguintes valores de PIS/Cofins:</p>
<ul>
<li>Aliança do Brasil Seguros: R$ 5.514.245,76</li>
<li>Mapfre Seguros Gerais: R$ 48.130.072,52</li>
<li>BrasilVeículos Companhia de Seguros (da BrasilSeg): R$ 20.000.000,00</li>
</ul>


luiz fux ministro do stf

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JOTA

Para Fux, razões que embasaram a decisão da ministra aposentada Rosa Weber já não se aplicam

Fux revoga liminar que havia suspendido cobrança milionária de PIS/Cofins de seguradoras

Para Fux, razões que embasaram a decisão da ministra aposentada Rosa Weber já não se aplicam