Mariana Branco

<p>O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), cancelou o destaque no processo que definirá se o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a> integra a base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-23042024">PIS e da Cofins</a>. Ou seja, o assunto será decidido no plenário virtual, e não mais em sessão presencial, porém, não há data prevista para o julgamento. A discussão constante no RE 592.616 (Tema 118) é uma das teses filhotes do Tema 69, a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/tese-do-seculo-entenda-julgamento-icms-base-pis-cofins-07032022">“tese do século”, por meio da qual decidiu-se que o ICMS não integra a base do PIS/Cofins</a>, e tem impacto financeiro previsto de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.</p>
<p>Com o cancelamento, o julgamento deve ser retomado de onde parou no plenário virtual, em agosto de 2021. Na época, o placar estava em 4x4 e faltavam os votos dos ministros Luiz Fux e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-iss-pis-cofins-330535-27082021">Vislumbrando a possibilidade de um empate, o ministro Fux destacou o caso</a> para aguardar a nomeação do substituto do ministro aposentado <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-votos-vencidos-30062021">Marco Aurélio</a>, vaga que depois foi ocupada pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>.</p>
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<p>Assim, o julgamento será definido pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça, mantidos os demais. Porém, os ministros que já votaram podem alterar sua posição, se o desejarem.</p>
<p>No julgamento da “tese do século”, em 2017, Gilmar Mendes votou pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Fux, por sua vez, votou pela exclusão. Se ambos aplicarem o mesmo entendimento ao ISS e os demais julgadores mantiverem o voto, o placar ficará empatado em 5x5 e caberá ao ministro André Mendonça resolver a questão.</p>
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<p>Dependendo da posição de Mendonça, existe a possibilidade de o resultado final ser pela inclusão do ISS na base de cálculo das contribuições, ou seja, o oposto ao tomado na votação sobre o ICMS.</p>
<h3 class="null">Composição atual</h3>
<p>Três ministros da atual composição do STF não devem votar. Um deles é o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, que substituiu o ministro aposentado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/celso-de-mello">Celso de Mello</a>, à época relator do RE 592.616. No retorno do julgamento, será mantido o voto de Mello pela exclusão do ISS da base de PIS/Cofins, e Marques, que herdou a relatoria do caso, só apresentará voto a partir de eventuais embargos de declaração.</p>
<p>Os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, que ocuparam, respectivamente, as vagas dos ministros aposentados <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ricardo-lewandowski-10-momentos-marcantes-do-ministro-que-deixa-o-stf-nesta-terca-11042023">Ricardo Lewandowski</a> e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf-02102023">Rosa Weber</a>, também não se manifestarão, sendo mantidos os votos de Lewandowski e Weber pela exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições.</p>
<p>Entre os ministros restantes, a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> também acompanhou o voto de Celso de Mello a favor dos contribuintes. Já o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> abriu divergência pela inclusão do tributo municipal na base de cálculo das contribuições, sendo acompanhado pelos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>.</p>


ministro luiz fux do stf

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JOTA

Dependendo do voto de André Mendonça, existe a possibilidade de o resultado final ser oposto ao da 'tese do século'

Fux cancela destaque e ISS na base de PIS/Cofins seguirá no plenário virtual

Dependendo do voto de André Mendonça, existe a possibilidade de o resultado final ser oposto ao da 'tese do século'