Tributário
Entendimento do ministro e relator Francisco Falcão foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a alíquota de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganho de capital obtido por meio de contrato de compra e venda de participações societárias. Prevaleceu o entendimento de que o fato gerador do tributo é o ato de assinatura […]
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Mariana Branco