STJ

Presença de Falcão pode mudar posição da 2ª Turma do STJ sobre capatazia

Fazenda apresentou recurso para ouvir a opinião do ministro que é novo na turma

denúncia stj
Crédito: Flick/STJ

A Fazenda Nacional recebeu um incentivo a mais na sessão desta terça-feira (8/5) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o entendimento do ministro Francisco Falcão de que os serviços de capatazia – como descarregamento e manuseio de mercadorias importadas – compõem a base de cálculo do Imposto de Importação (II). O […]

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