Fabio Graner

O Tesouro Nacional já teve que abrir mão de R$ 2,685 bilhões em pagamentos de dívidas de seis estados como compensação pelas perdas decorrentes da Lei Complementar 194, que reduziu o ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações. Isso ocorreu por determinação do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), por meio de liminar.
A principal perda é com São Paulo, que já deixou de pagar R$ 1,664 bilhão em dívidas entre julho e setembro, segundo o Tesouro. Minas vem em segundo lugar, com R$ 903,9 milhões. Além desses dois entes, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Acre também tiveram essa possibilidade de abater pagamento de dívida por meio de liminar, mas os valores são bem menores.
Além disso, o órgão do ministério da Economia não pode recuperar R$ 702,7 milhões que teve de pagar para honrar dívidas não quitadas de 4 estados, também por força da LC 194. Pouco mais da metade é do Maranhão, com R$ 389,4 milhões, seguido de Piauí, Alagoas e Rio Grande do Norte.
O Tesouro projeta deixar de receber R$ 6,721 bilhões em serviço de dívida até o fim do ano, por conta dessas liminares, sendo R$ 4,16 bilhões só de São Paulo. No caso da recuperação das garantias, a estimativa de perdas até o fim do ano é de R$ 1,2 bilhão.
Após as eleições, fontes apontam para o risco de muitos estados elevarem suas alíquotas básicas (modais) para poder em 2023 minimizar o impacto das perdas impostas pela LC 194, já que a previsão legal é que as compensações só ocorram pelas perdas até dezembro de 2022. Outro caminho que vem sendo mencionado por fontes ligadas aos estados e também do governo federal é tentar resolver esse caminho pela reforma tributária, a PEC 110.

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JOTA

Valor se deve à compensação por perdas decorrentes da LC 194, que reduziu o ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações

Estados já deixaram de pagar R$ 2,7 bi em dívida com o Tesouro por perdas do ICMS

Valor se deve à compensação por perdas decorrentes da LC 194, que reduziu o ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações