PEC 45/2019

Estados aprovam emenda à reforma tributária, mas ainda não há consenso

Secretários pedem União fora do comitê gestor do novo tributo e querem manter Zona Franca de Manaus

icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

Reunidos em Brasília, os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quarta-feira (31/7) uma proposta de emenda à PEC da reforma tributária discutida na Câmara (PEC 45/2019). A decisão do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) referenda os pontos elencados em carta aberta divulgada no início de julho, assinada pelos […]

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