Carolina Ingizza

Um conjunto de entidades representantes de advogados divulgou uma nota pública criticando algumas das mudanças recentes adotadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) para tentar diminuir seu estoque de processos.
Mais especificamente, os signatários se opõem ao modelo de sessão de julgamento assíncrona, que <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-novo-regimento-interno-preve-sessoes-assincronas-e-mudanca-nas-turmas-04012024">entrou em vigor no começo de 2024</a>, e à recém-publicada <a href="http://carf.economia.gov.br/acesso-a-informacao/boletim-de-servicos-carf/portarias-carf-2024/portaria-27-06-2024.pdf/view#:~:text=ou%20h%C3%ADbrida.pdf-,Portaria%20CARF%20MF%20N%C2%B0%201039%20e%201040%20%2D%20Regulamenta%20a,na%20forma%20presencial%20ou%20h%C3%ADbrida.">Portaria Carf/MF 1.040</a>, de 27 de junho, que definiu os valores de processos que serão julgados em reunião síncrona.
O principal ponto questionado pelas entidades é o impedimento de que as partes façam sustentações orais presencialmente ou de forma síncrona. No julgamento assíncrono, elas só podem enviar previamente um vídeo ou texto expondo suas razões.
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O grupo também ressalta o fato de que o requerimento para que o processo seja julgado de forma síncrona está sujeito somente à vontade do presidente da Turma, sem possibilidade de recurso.
“Os julgamentos síncronos, com possibilidade de sustentação oral e debates entre julgadores e partes, contribuem para a melhor avaliação das provas e necessário controle administrativo de legalidade, assim como prestigiam a interpretação e aplicação do Direito Tributário, Previdenciário e Aduaneiro”, afirmam na nota a Associação dos Advogados (AASP), a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), a Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).
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No caso da portaria Carf/MF 1.040, o grupo questiona a limitação dos processos que podem ser julgados no formato síncrono. De acordo com a portaria, só poderão ser julgados assim os processos cujos débitos e penas, bem como direitos creditórios, sejam iguais ou superiores a R$ 60 milhões na 1ª seção; a R$ 7,5 milhões na 2ª seção; e a R$ 30 milhões na 3ª seção.
Para as entidades, é preocupante que os litígios tributários sejam resolvidos majoritariamente em sessões assíncronas. “Infelizmente, é uma medida que enfraquece o Carf, e causará maior litigiosidade judicial. Perde a sociedade como um todo, especialmente os menores contribuintes.”, disse ao JOTA Antonio Amendola, diretor administrativo da AASP.
O conjunto de associações defende que é preciso garantir que as partes possam excluir seus processos das sessões de julgamento assíncronas, independentemente do valor em litígio ou de deferimento pela autoridade responsável, pois isso violaria o devido processo legal, não permitiria uma defesa plena, nem um adequado controle de legalidade do crédito tributário.

carf fachada

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JOTA

Em nota, associações defendem que é preciso permitir a sustentação oral e os debates entre julgadores e partes


Entidades questionam novas regras para sessões de julgamento assíncronas no Carf

Em nota, associações defendem que é preciso permitir a sustentação oral e os debates entre julgadores e partes