Tributário

1ª Seção

STJ impede que Eletrobras repasse dívida bilionária à União

Estatal havia provisionado R$ 17,9 bilhões e União corria o risco de precisar desembolsar R$ 8,95 bilhões

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Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste. Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

Por maioria, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26/6) que a Eletrobras não pode repassar à União metade da dívida bilionária com empréstimos compulsórios de energia elétrica, cobrados de 1962 a 1993 na conta de luz de empresas e pessoas físicas para financiar a expansão do setor elétrico. É […]

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