
Por maioria, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26/6) que a Eletrobras não pode repassar à União metade da dívida bilionária com empréstimos compulsórios de energia elétrica, cobrados de 1962 a 1993 na conta de luz de empresas e pessoas físicas para financiar a expansão do setor elétrico. É […]