Tributário

Coronavírus

Tributaristas veem inconstitucionalidade em PL do empréstimo compulsório

Congresso também avalia aumentar alíquota de CSLL; compulsório e majoração podem ser questionados no STF

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Crédito: Pedro França/Agência Senado

Na tentativa de angariar recursos para a União durante a pandemia do coronavírus, o Congresso cogita instituir um empréstimo compulsório justificado pelo estado de calamidade pública e aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores específicos, como instituições financeiras e mineradoras. Entretanto, tributaristas alertam que da forma como estão as […]

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