O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última segunda-feira (18/12), o julgamento por meio do qual decidiu que os créditos presumidos de IPI não compõem as bases de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado favorável ao contribuinte já estava dado desde a manhã de segunda, porém ainda não havia clareza em relação a […]
Supremo
Crédito presumido de IPI no PIS/Cofins: vence posição próxima à ‘tese do século’
Relator considerou que, embora constitua receita, o crédito presumido de IPI não se enquadra no conceito de faturamento
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