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MANDADO DE SEGURANÇA

Coronavírus: Justiça suspende julgamentos no Carf

Juíza da 4ª Vara Federal Cível deferiu liminar requerida pela OAB-DF

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A Justiça Federal da 1ª Região suspendeu, no início da tarde desta terça-feira (17/3), os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) previstos para os dias 17, 18 e 19 de março. A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu a liminar no mandado de segurança coletivo impetrado na manhã desta terça pela OAB-DF. Os julgamentos continuaram durante a tarde até o Carf ser notificado formalmente da decisão.

De acordo com a decisão judicial, “adiar as sessões do mês de abril, mas não o fazer quanto as mês de março, ultrapassa os limites da razoabilidade, especialmente quando é notória velocidade de transmissão do Covid-19 e da necessidade do esforço de todos para evitar deslocamentos e contato social, a fim de desacelerar o contágio da doença, poupando o sistema de saúde”.

Mesmo com a decisão da Justiça Federal às 13h, as turmas optaram por continuar os julgamentos porque o Carf não tinha sido notificado formalmente. O tribunal foi informado por volta das 15h e todas as atividades foram suspensas.

“Nós estávamos com a expectativa de que as sessões fossem suspensas, como tem sido feito em outros tribunais. Eu acredito que até amanhã o Carf adote a mesma postura”, informou o advogado Marcio Maron, da Advocacia Dias de Souza, que teve um processo julgado no início da tarde, antes da notificação do tribunal sobre a decisão judicial.

No mandado de segurança coletivo a OAB- DF afirmou que a manutenção das sessões dos dias 17 a 19 de março, “coloca em risco a saúde de todos não só do Distrito Federal, mas também daqueles que podem entrar em contato com pessoas infectadas em seu deslocamento e em seu retorno, contribuindo com a proliferação da doença que tem arrebatado vários dos países mais desenvolvidos do mundo”.

“A decisão da Justiça foi efetiva. A OAB-DF, quando entrou com mandado de segurança coletivo, estava trabalhando não só pela advocacia, mas por toda a saúde pública”, afirmou Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB-DF. “Muitos advogados que atuam no Carf vêm de São Paulo, o pólo com maior número de casos de infectados pelo coronavírus. Muitos advogados poderiam vir para o Carf assintomáticos”, complementou.

Na última segunda-feira (16/03) uma portaria suspendeu as sessões de abril, mas não as de março, o que gerou preocupação entre conselheiros e advogados diante da ofensiva do coronavírus (Covid-19) no Brasil. O Carf realizou julgamentos no período da manhã desta terça, apesar do baixo quórum e da grande quantidade de processos retirados de pauta.