Pessoas com deficiência (PcDs) passaram a entrar com ações na Justiça de São Paulo para recuperar a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) após perderem o benefício em razão da escalada de preços dos veículos nos últimos anos. Elas argumentaram que a correção dos valores foi impactada pela instabilidade econômica no país […]
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Contribuintes PcDs vão à Justiça para reaver a isenção de IPVA após alta de preços
Especialistas consideram que valorização atípica não pode se sobrepor ao direito
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