Flávia Maia
O instituto do voto de qualidade, que sofreu alterações legislativas em abril deste ano, foi usado pelo presidente de uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para desempatar uma discussão relacionada ao conhecimento de um recurso interposto pela Fazenda Nacional. A metodologia foi usada pelo presidente da 3ª Turma da Câmara Superior, Rodrigo […]