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Confaz prorroga benefícios fiscais de estados a agrotóxicos e insumos agrícolas

STF inicia amanhã julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos

confaz prorroga convênios de isenções fiscais de agrotóxicos
Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o dia 31 de março de 2021 convênios com isenções de agrotóxicos que venceriam no fim do ano. A reunião dos secretários de fazenda dos estados e do Distrito Federal ocorreu nesta quinta-feira (29/10). Como o JOTA vem alertando, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento de uma ação que contesta a constitucionalidade de benefícios fiscais a agrotóxicos na sexta-feira (30/10).

Entre as renovações está o convênio 100/97, que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos seguintes produtos:

“inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa”.

Outro convênio renovado foi o 52/91 que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos agrícolas.

A isenção de agrotóxicos no ICMS está na mira dos secretários estaduais de Fazenda. Fontes consultadas pelo JOTA afirmam que, embora não haja um consenso entre os secretários sobre o tema, o assunto de rever os benefícios de agrotóxicos tem surgido nas reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Em uma dessas reuniões, a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, levantou a questão de rever a renovação de convênios isentando os defensivos agrícolas.

Os estados do Ceará e do Sergipe votaram contra a renovação dos convênios.

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