Competência para julgar compensação em embargos à execução é do STJ, decide STF

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não analisar a possibilidade de os contribuintes alegarem a existência de compensação tributária, ainda que não homologada, em sede de embargos à execução fiscal. Os magistrados acompanharam o entendimento do relator, o ministro Dias Toffoli, para não conhecer da discussão, ou seja, não discutir seu mérito, uma vez […]