Direito Tributário

Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais

Segundo tributaristas, entendimento da Receita Federal dificulta contratos internacionais e gera insegurança

ESG
Crédito: Pexels

A Receita Federal publicou, em outubro de 2019, a solução de consulta 276/2019, na qual entendeu pela incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), CIDE-Royalties, PIS-Importação e Cofins-Importação sobre contratos internacionais de compartilhamento de custos, também conhecidos como cost sharing agreement.  A nova determinação tem impacto direto nas multinacionais instaladas no Brasil, já […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.