Guilherme Pimenta
Jamile Racanicci
As companhias abertas solicitaram ao Ministério da Economia a implementação de dez medidas fiscais e tributárias para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus no mercado de capitais. O pedido foi feito por meio da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que enviou ofício ao ministro Paulo Guedes na tarde desta quinta-feira (26/3).
Segundo o texto obtido pelo JOTA, as solicitações vão desde postergação por 90 dias do recolhimento de tributos federais à redução de alíquotas previdenciárias para desonerar a folha de pagamentos.
A entidade também pede que, pelo mesmo prazo de diferimento dos tributos, sejam adiadas as obrigações acessórias – como a entrega de informações à Receita Federal por meio de documentos como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Outro pedido é que todas as doações realizadas pelas empresas para ajudar no combate ao coronavírus e no tratamento da Covid-19 possam ser consideradas como despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A associação solicita que a medida se aplique a doações destinadas à União e aos governos estaduais ou municipais, bem como a empresas privadas.
“Incluem-se aqui quaisquer valores em dinheiro, equipamentos, máquinas, máscaras, produtos de higiene pessoal, serviços e demais utensílios necessários ao combate da pandemia”, afirma o ofício.
Como consequência do adiamento das obrigações principais e acessórias, a Abrasca pede a anistia do pagamento de multa. A associação justifica o pedido com a implementação do regime de teletrabalho.
“Tendo em vista que os colaboradores trabalharão remotamente de suas residências e dependerão de infraestrutura e serviço de internet domésticos para transmissão de arquivos e dados de grande volumetria, que exigem alta capacidade de processamento”, lê-se no documento.
Nesse sentido, a Abrasca argumenta que os prazos para apresentação de documentos relacionados ao contencioso administrativo devem ser suspensos enquanto estiver em vigor a política de reclusão social. “Os colaboradores estarão impedidos de circular […], o que os impedirá de acessar documentos e informações relevantes”, afirma.
Ainda, a entidade solicita a suspensão dos parcelamentos especiais em vigor, já que muitos contribuintes ficarão inadimplentes em decorrência das medidas de isolamento e serão excluídos dos programas de refinanciamento de dívidas fiscais.
14,2% da arrecadação com tributos federais
A Abrasca reúne mais de 250 empresas de diversos setores da economia com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, juntas, representam cerca de 85% das ações negociadas na B3. De acordo com a associação, as companhias abertas recolhem 14,2% do valor total arrecadado com tributos federais e emprega 9 milhões de pessoas com carteira assinada.
O texto, assinado pelo presidente da associação, Alfried Plöger, destaca que as medidas emergenciais implementadas pelas companhias abertas afetam diretamente a operação e a capacidade de geração de caixa das empresas, “com potencial risco de liquidez para cumprir suas obrigações, sejam elas de cunho tributário ou trabalhista”.
“Acreditamos que o atendimento dos pleitos supracitados, principalmente no que diz respeito ao prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, servirá como fôlego para que as empresas mantenham suas atividades até a retomada da normalidade e restabelecimento da economia, o que temos plena confiança de que ocorrerá em breve”, escreve a associação no documento.
