Jamile Racanicci

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<p>O mês de julho marca o fim do adiamento de tributos promovido pelo governo federal. Diante desse cenário, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) pediu ao Planalto um novo pacote tributário de socorro às empresas, que envolve um parcelamento tributário com descontos e maiores possibilidades de compensação.</p>
<p>Para ajudar as empresas a enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, o governo federal diferiu as parcelas de abril, maio e junho das contribuições para o PIS, a Cofins e a cota patronal da contribuição previdenciária. As mensalidades deverão ser pagas respectivamente em agosto, outubro e novembro.</p>
<p>Assim, as empresas devem voltar a recolher as contribuições normalmente a partir de julho. Nos meses seguintes, no entanto, deverão pagar duas parcelas simultaneamente: a competência do mês atual e a que foi adiada pelo governo.</p>
<p>“É como tirar um paciente da Covid-19 do hospital e mandar correr uma maratona”, sintetizou o tributarista Rafael Pandolfo, sócio de escritório homônimo. O advogado ressalta que há espaço para a aprovação de mais medidas tributárias porque a maior parte do socorro emergencial promovido pela União no campo tributário são apenas postergações, sem renúncia de receitas.</p>
<p><a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a></p>
<p>A advogada Ariane Guimarães, sócia do escritório Mattos Filho, defendeu novas medidas de auxílio, a exemplo de compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e bases negativas de CSLL sem o limite máximo de 30% determinado pela legislação. “Não é uma retomada pujante que seja suficientemente forte para fazer frente ao acúmulo de duas competências. Encontramos no cenário brasileiro inadimplência em vários setores”, avaliou.</p>
<p>Além das contribuições, em breve voltam a ser cobradas mensalidades de parcelamentos tributários. O Ministério da Economia adiou o vencimento das parcelas de maio, junho e julho para agosto, outubro e dezembro.</p>
<p>“A empresa vai ter que pagar a parcela corrente, mais o diferimento, mais o Refis… E tem empresa precisando de crédito para pagar a folha de salários. Muitas vão entrar em débito, com multa, juros e outras penalidades”, afirmou o diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Helcio Honda. A perda da Certidão de Regularidade Fiscal, por exemplo, pode dificultar ainda mais a busca de crédito nos bancos.</p>
<h3>Proposta da Fiesp</h3>
<p>Diante desse cenário, a Fiesp pediu ao Planalto um novo pacote tributário de socorro às empresas, que tenha efeitos econômicos mais estruturais que apenas o diferimento das obrigações. O presidente da entidade, Paulo Skaf, levou uma proposta de parcelamento tributário a Brasília em maio.</p>
<p>O Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas com a União (Prex-Brasil), proposto pela Fiesp, seria uma espécie de Refis voltado para a crise do coronavírus, oferecendo descontos de até 100%. As empresas que optassem por pagar o débito à vista até 30 de dezembro teriam redução de 90% nas multas de mora e de ofício, 50% nas multas isoladas, 60% dos juros de mora e 100% sobre encargos legais.</p>
<p>A quantidade de prestações poderia chegar a 120 e a parcela mínima seria de R$ 10 mil para pessoas jurídicas e R$ 1 mil para pessoas físicas. O programa, conforme proposto pela entidade, permitiria uma negociação extraordinária com a União de dívidas de natureza tributária ou não tributária, incluindo débitos de tributos federais de empresas optantes do Simples.</p>
<p>Ainda segundo a proposta da Fiesp, o pacote ampliaria as hipóteses de compensação para que as empresas possam quitar as dívidas com créditos tributários, não tributários e precatórios próprios ou de terceiros. Seria permitida, por exemplo, a compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e bases negativas de CSLL para além do limite máximo de 30% determinado pela legislação.</p>
<p>Por fim, o Prex-Brasil também autorizaria que as empresas usem depósitos judiciais para amortizar a dívida. Ademais, a Fiesp sugere que sejam perdoadas dívidas inferiores a R$ 20 mil vencidas há mais de cinco anos, cujo custo de cobrança é mais alto que o próprio débito.</p>
<p>A Fiesp defende que o programa poderia ser colocado em prática por meio de medida provisória. Caso o governo federal não edite uma MP nesse sentido, o pacote pode ser apadrinhado por um parlamentar e proposto por meio de projeto de lei.</p>
<h3>Transação extraordinária</h3>
<p>O Ministério da Economia, entretanto, é resistente à criação de um novo Refis. O ministro Paulo Guedes, durante webinar promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) em 16 de junho, sugeriu que o governo deve "deixar a transação funcionar primeiro". As transações tributárias, que são acordos entre fisco e contribuinte para encerrar disputas judiciais, foram regulamentadas pela Lei do Contribuinte Legal (lei 13.988/2020), publicada em abril.</p>
<p>Nesse sentido, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou um edital destinado a socorrer empresas durante a pandemia do coronavírus, a chamada transação extraordinária. Qualquer contribuinte pode aderir ao programa e parcelar dívidas em pagamentos de até 100 meses, mas não há descontos.</p>
<p>Porém, Pandolfo considera a transação menos abrangente que um novo Refis. "Os descontos aplicáveis e a classificação dos débitos feita pela Fazenda são incertos. O Refis é mais objetivo, mais claro, todos sabem como pagarão desde a adesão", comparou.</p>


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JOTA

Parcelamento proposto concederia descontos e ampliaria compensação; Ministério da Economia prefere transação

Com fim de adiamentos tributários, Fiesp pede ao Planalto novo pacote

Parcelamento proposto pela Fiesp concederia descontos e ampliaria compensação tributária; Ministério da Economia prefere transação