Matéria tributária

Coisa julgada: STF julga novo pedido de modulação a partir de sexta-feira

Contribuintes pedem que o entendimento produza efeitos a partir de 2023

Arthur Guimarães

Brasília

19/09/2023 10:12

estado constitucional — Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a partir desta sexta-feira (22/9) um novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. Por meio de embargos de declaração, os contribuintes pedem que o entendimento produza efeitos a partir de 2023. Os recursos foram incluídos na pauta virtual […]

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