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Carf vai julgar normalmente sob desempate pró-contribuinte, afirma presidente

Ao JOTA, Carlos Higino Ribeiro de Alencar destacou que decisão sobre critério de desempate cabe ao Congresso

desempate pró-contribuinte
Presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Mesmo com a volta do desempate pró-contribuinte, a presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não deve atuar para impedir o julgamento de teses controversas. É o que afirmou, em entrevista exclusiva ao JOTA, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do tribunal administrativo. Apesar da mudança, que contraria os interesses do governo, Higino diz que […]

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