Política Fiscal

Carf tem pauta ‘pesada’ em meio a dúvida sobre voto de qualidade no Congresso

Frente Parlamentar do Empreendedorismo está mobilizada para barrar a MP que restabeleceu o voto de qualidade

voto de qualidade no carf
Fachada do Carf / Crédito: André Corrêa/Agência Senado

A reversão de teses no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com o retorno do voto de qualidade é uma das grandes apostas do novo governo para elevar a arrecadação e diminuir o déficit fiscal. No entanto, a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 1.160/2023, que restabeleceu a regra como único critério de desempate, dependerá […]

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