Flávia Maia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as atividades presenciais no mês de abril por conta da disseminação do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, os julgamentos previstos para o período entre 17 e 19 de março – das turmas ordinárias da 3ª Seção e da 2ª Turma da Câmara Superior – estão mantidos. A portaria 7.519, divulgada nesta segunda-feira (16/3), assinada pela presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, define ainda que as sessões suspensas em abril ficam adiadas para os meses de maio e junho de 2020. Foram mantidas apenas as turmas extraordinárias, com julgamentos virtuais.
A portaria 7.519 traz o calendário atualizado de sessões em 2020. Além disso, ela não revoga a portaria 7.485, publicada na sexta-feira (13/3), que limitou a entrada nos julgamentos às partes e aos advogados. De acordo com o calendário oficial do Carf, divulgado em 2019, as sessões no tribunal de março vão até o dia 19.
O texto foi recebido com cautela por conselheiros e advogados, que esperavam que os julgamentos previstos para o período entre 17 e 19 de março fossem suspensos. Conselheiros ouvidos pelo JOTA afirmaram que estão preocupados com a manutenção das atividades. Uma conselheira que preferiu não ser identificada e tem julgamentos nesta semana, por exemplo, disse que tem problemas de saúde crônicos e que está no grupo de risco, portanto, acha arriscado viajar do estado onde vive até Brasília.
Outro conselheiro informou que diversas turmas ficarão desfalcadas porque vários julgadores comunicaram que não vêm na sessão desta semana. Ele alerta ainda que os julgadores que não comparecerem podem não receber a remuneração. Para ele, a falta de conselheiros vai repercutir na qualidade e na paridade dos julgamentos. “Não há problema de instalar a sessão de julgamento desde que haja cinco conselheiros presentes por turma, mas muitos contribuintes certamente sentirão necessidade de questionar a quebra de paridade no Judiciário, se ela existir”.
Por conta das ausências, vários processos já foram retirados de pauta. Na 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, por exemplo, são pelo menos 58, e na 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção no mínimo 57. Na Câmara Superior são pelo menos 12 processos. Segundo informações obtidas pelo JOTA, eles foram retirados a pedido de conselheiros e advogados que não poderão comparecer aos julgamentos.
Medida preventiva
Na opinião de Tiago Conde, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-DF, a iniciativa do Carf de suspender os julgamentos em abril foi boa. No entanto, ele pondera que a interrupção deveria começar em março.
“Estamos com o contágio em curso e temos um problema grande para evitar a propagação. Os conselheiros vêm de fora, passam pelos aeroportos, que são os maiores focos. O órgão deveria ter suspendido imediatamente”
O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e advogado do escritório Mannrich e Vasconcelos Breno Vasconcelos também defende a paralisação imediata. “Se a convivência de pessoas em ambientes fechados é uma oportunidade de contágio de um vírus sem vacina, se outros países que estão em estágios mais avançados da epidemia adotaram medidas mais drásticas, e se todas as evidências científicas demonstram que a forma de ‘achatar a curva’ da contaminação do vírus é por meio de isolamento social, entendo que deveríamos todos suspender imediatamente todas as atividades que demandam convivência”.
No Distrito Federal, onde o Carf está localizado, o governador Ibaneis Rocha assinou decretos suspendendo aulas em escolas, faculdades e academias por 5 dias, e depois por mais 15 dias. Aglomerações de mais de 100 pessoas também estão proibidas.
Entidades
A suspensão dos julgamentos desta semana foi requerida por diversas entidades desde o último sábado (14/03). A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf), por exemplo, pediu que a análise de processos não fosse realizada, e que conselheiros pertencentes aos grupos de risco, como gestantes e portadores de doenças crônicas, como diabetes, fossem dispensados. Por meio do texto a associação pediu que, caso mantidas as sessões de julgamento, que fossem providenciadas as medidas necessárias para garantir a análise clínica médica dos conselheiros que venham a apresentar sintomas da doença. A Aconcarf não recebeu resposta sobre o seu ofício até o fechamento desta matéria.
Em outro documento, divulgado nesta segunda, nove entidades pediram o adiamento, defendendo como “essencial que a preservação da saúde de todos os que atuam nos processos seja preservada, sem riscos de comprometer o pleno exercício do direito à defesa e ao devido processo legal”. Assinam a nota, entre outras, a Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Federal, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
O texto pede ainda a suspensão de prazos em todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais para assegurar “a proteção integral dos direitos e prerrogativas dos jurisdicionados, dos advogados públicos e privados, além dos demais agentes envolvidos”.
Dúvidas
O texto da portaria desta segunda-feira não responde questões como a manutenção dos valores pagos aos conselheiros durante a suspensão e se os prazos processuais sofrerão alterações. O JOTA entrou em contato com o Carf por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Economia e não obteve respostas até a publicação da matéria.