Bases de Cálculo

Carf começa a julgar casos de subvenção fiscal de ICMS em bases de cálculo

Ao menos dois casos foram debatidos na 1ª Seção de Julgamento. Tese era a de suspender análise até dezembro

Guilherme Mendes

Brasília

04/06/2018 08:00 Atualizado em 05/06/2018 às 20:15

subvenção fiscal — Casos de produção envolvendo duas contribuintes foram analisadas pelo Carf, em Abril e Maio (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enfrentou, entre abril e maio, o mérito de dois casos tratando da inclusão de subvenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantidas por legislações estaduais, na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]

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